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Privacidade

Política de Privacidade

Esta página descreve como tratamos os dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — a Lei Geral de Proteção de Dados.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é {{ FALTA: razão social }}, inscrita no CNPJ sob o nº {{ FALTA: CNPJ }}, com endereço em Rua Dr. Manoel Nicácio, 574 — Vila Nicácio, Franca/SP, 14405-115.

Contato para assuntos de privacidade: fernanda@santannamenegheti.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece de forma espontânea pelo formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.

Não utilizamos cookies de publicidade, pixels de rastreamento ou ferramentas de analytics de terceiros. Os únicos dados armazenados no seu navegador são as preferências estritamente necessárias ao funcionamento do site, como o registro de que você já visualizou o aviso de cookies.

3. Para que usamos os dados

Os dados enviados pelo formulário são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos.

A base legal para esse tratamento é o procedimento preliminar relacionado a contrato do qual você é parte ou parte interessada, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

4. Sigilo profissional

As informações que você compartilhar conosco são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que se soma, e não substitui, às garantias da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Mensagens que não resultem em contratação são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento e, depois, eliminadas.

Havendo contratação, os dados passam a ser tratados no âmbito da relação profissional e guardados pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e processos.

6. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, revogar o consentimento e obter informação sobre compartilhamentos.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para fernanda@santannamenegheti.com. Responderemos no menor prazo possível.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão.

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. A versão vigente estará sempre publicada nesta página.

Última atualização: 19/08/2026.